Política de Privacidade

1. Proteção da sua privacidade

Tratamos seus dados pessoais com respeito à sua privacidade, intimidade e aos direitos assegurados pela legislação brasileira.

Nossa utilização das suas informações segue especialmente a Lei nº 13.709/2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

A LGPD estabelece regras para coleta, utilização, armazenamento, compartilhamento e proteção de dados pessoais e, principalmente, concede a você direitos sobre as informações relacionadas à sua pessoa.

2. Quais informações podemos ter sobre você

Dependendo das funcionalidades que você utilizar, das informações que decidir fornecer e das compras que realizar, poderemos tratar diferentes dados.

Dados de identificação

• nome completo;
• CPF, quando necessário;
• data de nascimento;
• informações relacionadas à confirmação de maioridade;
• identificador interno da sua conta;
• número do cliente, pedido ou protocolo.

Dados de contato

• endereço de e-mail;
• número de telefone;
• meios de contato informados por você.

Dados de endereço e localização informada

• CEP;
• logradouro;
• número;
• complemento;
• bairro;
• cidade;
• Estado;
• ponto de referência;
• nome do destinatário;
• endereço escolhido para entrega.

Quando falamos em localização nesta Política, isso pode incluir principalmente a localização informada por você para cadastro e entrega.

Dados relacionados à sua conta

• e-mail utilizado para acesso;
• credenciais protegidas;
• data de criação da conta;
• registros de autenticação;
• sessões de acesso;
• tokens utilizados para segurança e autenticação;
• data e horário de determinadas operações.

Dados relacionados às suas compras

• produtos adquiridos;
• quantidades;
• preços;
• descontos e cupons utilizados;
• histórico de pedidos;
• situação da compra;
• situação do pagamento;
• informações de envio;
• código de rastreamento;
• número do pedido e protocolo.

Dados técnicos e de segurança

• endereço IP ou identificadores derivados dele;
• data e horário de acesso;
• informações básicas do navegador e dispositivo;
• registros de segurança;
• tentativas de autenticação;
• eventos necessários à prevenção de fraude;
• registros técnicos necessários ao funcionamento do site.

Informações fornecidas ao atendimento

Quando você entra em contato conosco, podemos tratar as informações fornecidas durante o atendimento para responder à sua solicitação, identificar uma compra, solucionar problemas ou exercer direitos relacionados à sua conta.

3. Dados relacionados ao pagamento

Uma compra pode envolver informações financeiras necessárias ao processamento do pagamento.

Quando você utiliza cartão, PIX ou outro meio eletrônico de pagamento, os dados necessários à operação são encaminhados ao prestador responsável pelo processamento financeiro.

Podemos receber informações sobre o resultado da operação, como:

• identificador da transação;
• meio de pagamento utilizado;
• valor;
• data da transação;
• pagamento aprovado;
• pagamento pendente;
• pagamento recusado;
• cancelamento ou estorno.

Isso permite acompanhar seu pedido sem precisar manter dados completos e desnecessários do cartão dentro do banco de dados da loja.

4. Por que utilizamos seus dados

Suas informações podem ser utilizadas para:

• criar e manter sua conta;
• confirmar sua identidade;
• proteger o acesso à sua conta;
• processar sua compra;
• confirmar o pagamento;
• separar os produtos comprados;
• preparar o pedido;
• realizar a entrega;
• calcular ou contratar o frete;
• permitir o rastreamento do pedido;
• prevenir fraudes;
• enviar informações sobre sua compra;
• prestar suporte;
• cumprir obrigações legais;
• proteger nossos sistemas e usuários;
• exercer direitos em processos administrativos ou judiciais;
• enviar comunicações comerciais quando permitido.

5. A LGPD e as bases legais

A LGPD não determina que toda utilização de dados dependa de consentimento.

Dependendo da situação, seus dados podem ser tratados porque são necessários para executar uma compra ou contrato, cumprir uma obrigação legal ou regulatória, exercer direitos, proteger uma operação contra fraude ou com fundamento em outra hipótese autorizada pela LGPD.

Quando determinado tratamento depender do seu consentimento, você receberá as informações necessárias para decidir e poderá exercer os direitos relacionados a esse consentimento.

6. Como protegemos seus dados no banco de dados

A segurança das informações pessoais é uma parte central da arquitetura da Puro Amor.

Isso significa que essas informações são transformadas antes de serem gravadas no banco de dados.

Em vez de o banco armazenar diretamente uma informação como um endereço ou número de telefone em texto comum, o conteúdo protegido é armazenado em formato criptografado.

A descriptografia depende da aplicação autorizada e da chave criptográfica correspondente. A chave utilizada para proteger os dados é mantida separadamente das informações criptografadas.

Dessa forma, possuir acesso isolado ao conteúdo criptografado do banco de dados não equivale automaticamente a possuir acesso ao conteúdo original dessas informações.

7. Proteção dos dados durante a transmissão

A proteção não se limita ao armazenamento.

A comunicação entre seu navegador e o site utiliza HTTPS/TLS, protegendo as informações enquanto elas são transmitidas pela conexão.

Portanto, existem duas proteções distintas:

• proteção em trânsito: utilizada durante a comunicação entre seu dispositivo e nossos serviços;
• proteção em armazenamento: utilizada para proteger determinadas informações pessoais gravadas no sistema.

8. Sua senha possui uma proteção diferente

Sua senha não precisa ser recuperada pela Puro Amor para que você consiga entrar em sua conta.

Por isso, sua senha não é armazenada para ser descriptografada posteriormente.

Ela é protegida por mecanismo criptográfico de hash de senha. Durante o login, o sistema verifica se a senha informada corresponde ao registro protegido.

Isso significa que a equipe da Puro Amor não precisa conhecer sua senha original para validar seu acesso.

9. Quando um dado é descriptografado

Uma informação protegida somente deve ser transformada novamente em conteúdo legível quando houver uma finalidade autorizada para isso.

Isso pode acontecer, por exemplo, quando:

• você acessa seus próprios dados na área da conta;
• um pedido precisa ser preparado;
• um endereço precisa ser utilizado para entrega;
• uma informação é necessária para atendimento autorizado;
• uma obrigação legal exige determinada informação.

A informação legível é apresentada pela aplicação somente no contexto necessário. O objetivo é evitar que dados pessoais permaneçam desnecessariamente expostos no armazenamento.

10. Quem pode ver seus dados

Você pode visualizar os dados relacionados à sua própria conta nas áreas autenticadas disponibilizadas pela Puro Amor.

Dentro da operação da loja, o acesso é limitado a pessoas autorizadas e às informações necessárias para a função que precisam desempenhar.

Isso significa que trabalhar na operação da Puro Amor não concede, por si só, acesso irrestrito a todas as informações de todos os clientes.

Uma pessoa responsável por preparar ou despachar um pedido recebe somente as informações necessárias para cumprir aquela etapa.

11. Como seu CPF é apresentado

O CPF recebe proteção especial contra exposição desnecessária.

Quando não existe necessidade legítima de apresentar todos os números, ele é exibido de maneira mascarada, com a utilização de asteriscos.

A equipe responsável pela operação de um pedido pode utilizar principalmente o número do pedido ou protocolo para identificar a compra, sem precisar utilizar o CPF completo como identificação cotidiana.

12. Seu telefone

Seu número de telefone não precisa ficar permanentemente exposto para quem realiza atendimento ou prepara pedidos.

Quando o contato for necessário, a interface administrativa pode disponibilizar uma função de entrar em contato sem utilizar o número de telefone como identificador principal do cliente.

Quando a comunicação é aberta em um serviço externo, como o WhatsApp, o próprio serviço poderá apresentar o número e outras informações de acordo com suas regras e configurações.

13. Seu endereço de e-mail

Seu e-mail é utilizado para identificar sua conta, proteger seu acesso, recuperar credenciais e enviar informações relacionadas aos serviços e pedidos.

O e-mail pode ser visualizado por pessoal autorizado quando isso for necessário para atendimento, segurança ou identificação da conta.

No armazenamento e durante a transmissão, aplicam-se os mecanismos de proteção correspondentes à arquitetura do sistema e à finalidade da informação.

14. Seu endereço de entrega

Existe uma situação em que seu endereço precisa necessariamente ficar legível: a realização da entrega.

Quando você compra um produto físico, precisamos saber para onde ele deverá ser enviado.

O endereço necessário à entrega poderá ser apresentado à equipe responsável pela preparação e encaminhado ao prestador responsável pelo transporte, como operador postal, transportadora ou serviço de entrega local.

O acesso deve se limitar ao necessário para que seu pedido chegue ao destino escolhido.

15. Número de pedido e protocolo

Sempre que possível, utilizamos identificadores internos para evitar a exposição desnecessária de dados pessoais.

Seu pedido pode receber um número ou protocolo próprio. Esse identificador permite localizar a operação dentro do sistema sem transformar seu CPF ou telefone no identificador visível da compra.

O protocolo pode aparecer no sistema, em documentos relacionados ao pedido e em comunicações referentes à compra.

16. Quando precisamos compartilhar informações

Alguns serviços necessários para concluir uma compra são realizados por outras empresas.

Dependendo da operação, dados estritamente necessários podem ser compartilhados com:

• provedores de pagamento;
• instituições financeiras envolvidas na transação;
• operadores postais;
• transportadoras;
• serviços de entrega local;
• provedores de infraestrutura tecnológica;
• serviços necessários ao envio de comunicações;
• prestadores de prevenção a fraude;
• autoridades públicas quando houver obrigação legal.

O compartilhamento deve respeitar a finalidade da operação e o princípio da necessidade. Isso significa que não devemos fornecer mais informações do que aquelas necessárias para realizar a atividade correspondente.

17. Nós vendemos seus dados pessoais?

O compartilhamento necessário para pagamento, entrega, segurança ou cumprimento de obrigação legal não significa venda dos seus dados pessoais.

18. Nenhum sistema possui risco zero

Levamos a proteção das suas informações a sério, mas segurança responsável também exige transparência.

Ataques, vulnerabilidades desconhecidas, falhas técnicas, indisponibilidade, erro humano ou outras situações podem ocorrer mesmo quando existem medidas de proteção.

A criptografia reduz a exposição das informações protegidas caso alguém obtenha acesso indevido apenas ao conteúdo armazenado.

Entretanto, seria incorreto prometer que qualquer possível incidente, independentemente de sua natureza, jamais poderia resultar em acesso a informações legíveis.

Nosso compromisso é adotar medidas técnicas e administrativas adequadas, limitar acessos, proteger as informações e agir adequadamente caso seja identificado um incidente.

19. Se ocorrer um incidente de segurança

Se identificarmos um incidente envolvendo dados pessoais, analisaremos quais informações foram afetadas, quais titulares podem ter sido envolvidos, os riscos existentes e quais medidas devem ser tomadas para conter e reduzir possíveis consequências.

Quando o incidente atender aos critérios previstos na LGPD e na regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados, serão realizadas as comunicações legalmente exigidas.

Se uma comunicação a você for necessária, procuraremos apresentar informações claras sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos, os riscos identificados e as medidas que possam ser adotadas para sua proteção.

20. Seus direitos sobre seus dados

A LGPD não protege apenas o banco de dados. Ela protege você, que é o titular das informações.

Entre os direitos previstos principalmente nos artigos 18 e 20 da LGPD, você pode exercer, conforme cada situação:

1. Direito à informação.
   Você pode receber informações claras sobre como seus dados são coletados, utilizados, armazenados e compartilhados.
2. Confirmação da existência de tratamento.
   Você pode perguntar se a Puro Amor possui ou utiliza dados pessoais relacionados a você.
3. Acesso aos seus dados.
   Você pode solicitar acesso às informações pessoais mantidas sobre você, observados os procedimentos de segurança necessários para confirmar sua identidade.
4. Correção.
   Se uma informação estiver incompleta, incorreta ou desatualizada, você pode solicitar sua correção.
5. Anonimização.
   Nas situações previstas pela LGPD, você pode solicitar a anonimização de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação.
6. Bloqueio.
   Você pode solicitar, quando cabível, o bloqueio de dados desnecessários, excessivos ou tratados de maneira incompatível com a LGPD.
7. Eliminação.
   Você pode solicitar a eliminação de dados nas situações previstas pela legislação. Esse direito pode possuir exceções quando a manutenção da informação for autorizada ou exigida por lei.
8. Portabilidade.
   Você pode solicitar a portabilidade dos seus dados para outro fornecedor, observadas a regulamentação aplicável e as proteções aos segredos comercial e industrial.
9. Informação sobre compartilhamento.
   Você pode solicitar informações sobre entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado dos seus dados pessoais.
10. Informação sobre consentimento.
    Quando uma operação depender de consentimento, você tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não consentir e sobre as consequências dessa decisão.
11. Revogação do consentimento.
    Quando o tratamento estiver fundamentado no seu consentimento, você poderá revogá-lo nos termos da legislação.
12. Oposição ao tratamento.
    Nas hipóteses previstas pela LGPD, você poderá se opor a determinado tratamento realizado em desconformidade com a lei.
13. Revisão de decisões automatizadas.
    Você poderá solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, conforme previsto na LGPD.
14. Informações sobre decisões automatizadas.
    Quando aplicável, você poderá solicitar informações claras e adequadas sobre critérios e procedimentos utilizados em decisões automatizadas, respeitados os segredos comercial e industrial protegidos por lei.
15. Peticionar perante a ANPD.
    Se você tentar exercer um direito diretamente conosco e considerar que sua solicitação não foi adequadamente atendida, poderá utilizar os mecanismos disponibilizados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
16. Recorrer aos órgãos de defesa do consumidor.
    Os direitos previstos na LGPD não eliminam os demais direitos que você possui como consumidor.

21. Como solicitar seus dados

Você pode solicitar informações sobre os dados pessoais que mantemos relacionados à sua conta.

Antes de fornecer uma cópia ou revelar informações pessoais, poderemos realizar uma verificação de identidade.

Essa verificação existe para proteger você. Sem ela, outra pessoa poderia tentar solicitar acesso aos seus dados se passando pelo titular da conta.

22. Você pode corrigir seus dados

Informações incorretas não precisam permanecer dessa forma.

Você pode atualizar ou solicitar a correção de informações como:

• nome;
• telefone;
• endereço;
• CEP;
• complemento;
• dados de perfil;
• outras informações passíveis de atualização.

Algumas alterações podem exigir confirmação adicional para proteger sua conta.

23. Você pode remover determinados dados

Dependendo da informação e da finalidade para a qual ela está sendo mantida, você poderá solicitar sua exclusão.

Informações de perfil, telefone, endereços ou outros dados que deixem de ser necessários poderão ser excluídos, desvinculados, bloqueados ou anonimizados quando a legislação e a finalidade do tratamento permitirem.

A existência desse direito não significa que todo registro possa ser apagado imediatamente em qualquer situação.

24. Por que o e-mail não pode simplesmente desaparecer da conta

Enquanto sua conta permanecer ativa, ela precisa possuir uma forma válida de identificação e segurança.

Por isso, o endereço de e-mail associado à conta pode ser alterado ou atualizado para outro endereço válido, mas a conta ativa não pode permanecer sem o identificador necessário ao seu funcionamento.

A alteração poderá exigir confirmação no endereço antigo, no novo endereço ou outra verificação de segurança.

Se você não quiser mais manter a conta, poderá solicitar seu encerramento.

25. Exclusão da conta

Você poderá solicitar a exclusão da sua conta pelos canais disponibilizados pela Puro Amor.

Após o encerramento, informações que não precisem mais ser utilizadas poderão ser excluídas ou anonimizadas de acordo com os procedimentos aplicáveis.

Entretanto, a LGPD prevê situações em que determinados dados podem continuar armazenados mesmo após uma solicitação de exclusão.

26. Por que alguns registros podem precisar ser mantidos

Alguns registros podem precisar ser conservados quando houver fundamento legal para isso.

Isso pode ocorrer, por exemplo, para:

• cumprir obrigação legal ou regulatória;
• manter registros fiscais ou contábeis obrigatórios;
• exercer regularmente direitos;
• responder a processos ou autoridades competentes;
• prevenir e investigar fraudes;
• cumprir outras hipóteses autorizadas pela legislação.

A manutenção de um dado por obrigação legal não significa autorização para utilizá-lo livremente para qualquer outra finalidade.

27. Por quanto tempo mantemos informações

Não existe um único prazo aplicável a todos os dados.

Cada informação é mantida pelo período necessário à finalidade correspondente e às obrigações legais aplicáveis.

Quando a finalidade termina e não existe outra justificativa legal para conservação, a informação pode ser excluída, anonimizada ou submetida ao procedimento adequado de encerramento.

28. Princípios da LGPD que protegem você

O artigo 6º da LGPD estabelece princípios que orientam o tratamento de dados pessoais. Eles ajudam a definir como suas informações devem ser utilizadas.

Finalidade

Seus dados devem ser tratados para propósitos legítimos, específicos e informados.

Adequação

O uso realizado deve ser compatível com a finalidade informada.

Necessidade

Devemos limitar o tratamento ao que for necessário para atingir a finalidade correspondente.

Livre acesso

Você possui direito a informações sobre a forma e a duração do tratamento, nos termos da legislação.

Qualidade dos dados

Você possui direito à exatidão, clareza, relevância e atualização dos dados de acordo com a necessidade e finalidade do tratamento.

Transparência

Você deve receber informações claras, precisas e acessíveis sobre o tratamento e os respectivos agentes, respeitados os segredos protegidos por lei.

Segurança

Devem ser utilizadas medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas.

Prevenção

Devemos adotar medidas destinadas a prevenir danos decorrentes do tratamento de dados pessoais.

Não discriminação

Seus dados não podem ser utilizados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.

Responsabilização e prestação de contas

Devemos ser capazes de demonstrar a adoção de medidas eficazes destinadas ao cumprimento das normas de proteção de dados.

29. Outras leis que também protegem você

Essas normas funcionam em conjunto. A existência desta Política não limita nenhum direito que a legislação brasileira assegure a você.

30. Autoridade Nacional de Proteção de Dados

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) é a autoridade brasileira responsável por zelar pela proteção de dados pessoais e fiscalizar o cumprimento da LGPD dentro de suas competências.

Se você quiser exercer um direito relacionado aos seus dados, recomendamos que primeiro apresente sua solicitação diretamente à Puro Amor pelos canais de privacidade.

Se considerar que seu pedido não foi adequadamente atendido, você também possui os mecanismos previstos pela legislação para peticionar perante a ANPD e recorrer aos órgãos competentes.

31. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada quando houver mudanças em nossos serviços, procedimentos, tecnologias utilizadas ou na legislação aplicável.

A data exibida no início desta página identifica quando esta versão foi atualizada.

Alterações relevantes serão apresentadas de maneira compatível com as obrigações de transparência aplicáveis.